Seminário de Direito Militar reúne palestrantes renomados

Santa Maria (RS) – Entre os dias 15 e 17 de agosto, o auditório da Faculdade Palotina de Santa Maria (Fapas) foi palco de palestras com temas voltados à área jurídica e militar. O motivo foi a realização do XVII Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria e IV Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar. O público de cerca de 400 participantes presenciais por dia foi composto por militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares, operadores do Direito, estudantes universitários e demais interessados no Direito Militar.

No palco principal, a abertura do evento foi feita pelo Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), General de Exército Lúcio Mário de Barros Góes, representando a presidência do órgão, que destacou a importância do seminário.

“É uma grande satisfação fazer a abertura deste importante encontro. Já participei do 11°, em 2017. É um seminário de grande relevância porque discutimos junto aos acadêmicos, operadores do Direito e militares, a evolução e a organização da Justiça Militar, o sentido de manutenção dos pilares das Forças Armadas. É uma oportunidade de ouro para o Tribunal trazer essa atualização e debater ideias junto aos demais envolvidos", destacou o General Lúcio.

Quem abriu o ciclo de palestras foi o Ministro do STM, Almirante de Esquadra Leonardo Puntel, que falou sobre “A Justiça Militar da União sob a Ótica de um Marinheiro”. Em seguida, o consultor jurídico da União no Estado do Rio Grande do Sul, o Dr. Rodrigo Leal Rospa, focou o seu discurso no tema “A Assessoria Jurídica da nova Lei de Licitações”. Encerrando o primeiro dia de Seminário, o Ministro do STM, Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz, falou sobre “Direito Militar: temas predominantes da jurisprudência do Supremo Tribunal Militar”.

O Ministro do STM, General de Exército Lourival Carvalho Silva, foi quem iniciou as atividades do segundo dia com a palestra “Código Penal Militar: principais aspectos do Projeto de Lei 2.233/2022.” Na sequência, a Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, Dra. Maria de Lourdes Souza Gouveia direcionou sua fala para o assunto “Controle Externo nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem e de outras peculiaridades na atuação do Ministério Público Militar. Para finalizar, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Dr. Márcio Schlee Gomes, falou sobre “O Valor da prova Indiciária no Processo Penal”.

Sobre o evento, o promotor salientou a contribuição desse tipo de debate: “O Seminário traz temas muito importantes e palpitantes sobre a reforma do Código Penal Militar, assim como questões ligadas diretamente à Justiça Militar, que são fundamentais para o crescimento da comunidade jurídica. E isso é essencial para a evolução da sociedade com um todo", avalia o Promotor.

O último dia contou com três palestrantes. O primeiro foi o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Dr. Loraci Flores de Lima, que falou sobre “Crimes de Fronteira”, sendo os principais o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas. Em seguida, o Oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Major Leonardo Novo Oliveira Andrade de Araújo, conduziu sua fala sobre “Direito Operacional: o Direito aplicado no Teatro de Operações”, trazendo um pouco da realidade da atuação da polícia carioca.

“O Direito Operacional tem a proposta de qualificar o policial quando está em atividade, para que ele preste um serviço com mais qualidade. Que uma prisão realizada esteja dentro dos aspectos legais, que haja uma condenação efetiva, que se retire o criminoso de circulação. Ou seja, além de ser uma melhoria na prestação do serviço, é uma autoproteção do policial”.

Sobre o direito à segurança pública, que é previsto na Constituição Federal, o Policial Militar considera basilar:

“Sem segurança, a saúde fica prejudicada, assim como a educação e a economia, principalmente nas grandes cidades com alto índice de criminalidade. Segurança pública não é exclusividade de polícia. Por isso, é muito importante que acadêmicos, professores e profissionais de outros ramos venham para esse debate", destaca o Major Leandro Novo.

Fechando a XVII edição do seminário, o promotor de Justiça Militar, Dr. Antonio Carlos Gomes Facuri, subiu ao palco para falar sobre os “Desafios do Direito Internacional Humanitário”.

Durante o encerramento, o Comandante da 3ª DE, General de Divisão Paulo Roberto Rodrigues Pimentel, agradeceu a participação do público e destacou a troca de experiências. “Foi com grande satisfação que compartilhamos esses três dias de convívio, reflexão e aprendizado. Aproximamos a visão teórica do pesquisador, aliada à experiência prática dos militares e dos demais agentes jurídicos, além de observar como se entrelaçam de maneira única, enriquecendo o nosso olhar sobre as questões do mundo jurídico militar. Interações essas que contribuem ainda para construir laços de confiança e amizade”, destacou o Comandante da 3ª DE.

Nesta edição, a organização coube ao Comando da 3ª DE, à 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar e à Fapas, contando com o patrocínio do GBOEX – Previdência e Seguro de Pessoas, além do apoio da Base Aérea de Santa Maria, Prefeitura de Santa Maria, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santa Maria, Universidade Luterana do Brasil, Universidade Franciscana, Faculdade de Ciências Jurídicas de Santa Maria - UNISM, Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, Faculdade Metodista, Faculdade Antonio Meneghetti, Escola Brasileira de Direito Militar e Centro de Ensino Integrado Santa Cruz - CEISC.

Jornada Acadêmica

A Jornada Acadêmica contou com as oficinas do Capitão-Tenente Diego Cavalheiro Carneiro e do 1º Sargento do Exército Felipe Dalenogare Alves, que abordaram o tema “A importância da assessoria para a proteção da autoridade militar no ramo do Direito Penal e do Direito Administrativo sancionador”.

Durante o seminário, houve os lançamentos do Vade Mecum Militar - 2ª edição e do Livro de Doutrina “Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar”, de autoria de Mauro Stürmer e Alessandro Menezes. Além disso, foram sorteados cursos preparatórios para concursos e livros aos participantes.

Imagens: Com Soc 3ª DE (Asp BRONDANI, Sgt PABLO VIEIRA, Sd HAAG)