AÇÕES COMPLEMENTARES
1. AUXÍLIO-FUNERAL
Auxílio-Funeral é o benefício destinado a custear as despesas com funeral quando houver falecimento do militar da ativa ou reserva, ex-combatente, cônjuge, companheiro(a), dependente (conforme regulamentação) e servidor civil do Exército Brasileiro.
O pagamento é realizado diretamente pela 3ª Região Militar, sendo de responsabilidade da SAS/3 o processamento dos requerimentos.
A SAS Gu SM tem conhecimento da legislação que trata do assunto e está em condições de orientar os Comandantes das Organizações Militares sobre os procedimentos a serem adotados em caso de necessidade.
2. TRASLADO DE CORPOS
Traslado de Corpos é a atividade de transporte do corpo, da localidade de ocorrência do óbito para outra, onde será realizado o sepultamento ou cremação. Não são custeadas despesas referentes a traslado de cinzas provenientes de cremação.
Os contratos com empresas (funerárias) responsáveis pelo translado de corpos são celebrados pela 3ª Região Militar, cabendo à SAS/3 os procedimentos necessários para acionamento da empresa.
A SAS Gu SM tem conhecimento da legislação que trata do assunto e está em condições de orientar os Comandantes das Organizações Militares sobre os procedimentos a serem adotados em caso de necessidade.
3. EVACUAÇÃO MÉDICA
Evacuação médica é a atividade de transferência do paciente, por razões de ordem médica, para uma organização de saúde, ou desta para outra, localizada em outro Município, Estado ou País. A atividade de evacuação custeará as despesas com o transporte, em razão de prescrição médica, para a localidade da organização de saúde de destino, bem como o de retorno para a localidade de origem, de militares na ativa, de inativos e de seus dependentes, devidamente autorizados a se deslocarem.
Os contratos com empresas responsáveis pela evacuação médica são celebrados pela 3ª Região Militar, mediante assessoramento direto da SAS/3.
O HGeSM tem conhecimento da legislação que trata do assunto e está em condições de orientar os Comandantes das Organizações Militares, bem como realizar os procedimentos necessários para acionamento de evacuação médica.
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